Novidade em Roraima: ação contra o nepotismo

O Tribunal de Justiça de Roraima aprovou na sua ultima sessão plenária uma resolução contra o nepotismo. De acordo com as trombetas que anunciaram a medida, a presidência do TJ decidiu estabelecer regras para o cumprimento da Resolução nº. 07 do Conselho Nacional de Justiça, publicada em 14.11.2005. A determinação do CNJ manda demitir todos os parentes de membros da Justiça que estejam empregados no Judiciário. Logo quando foi publicada, a resolução do CNJ causou certo furor no país inteiro, inclusive por aqui, onde a prática não é difícil de se encontrar em todas as esferas de poder.

A resolução aprovada pelo Tribunal de Justiça de Roraima diz que o judiciário roraimense deverá ter um maior controle sobre o parentesco dos seus servidores, quer em linha reta, por vinculação colateral ou por afinidade com os integrantes da magistratura ou com os ocupantes dos cargos de direção e assessoramento. A preocupação, afirmam os desembargadores, é evitar as incompatibilidades e impedimentos definidos pelo CNJ.

Com a resolução, as pessoas indicadas para exercer cargo comissionado nos quadros do Judiciário devem fazer declaração por escrito, antes de ser empossada, a inexistência de relação de parentesco de qualquer ordem, até terceiro grau, quer seja com magistrados ou ocupantes de cargos de direção ou de assessoramento. A determinação vai mais além: diz que todo servidor efetivo indicado para cargos de comissão não deve exercer suas atribuições sob subordinação imediata a magistrados ou ocupantes de cargos de direção ou de assessoramento dos quais sejam parentes.

A medida também também se às empresas que forem contratadas pelo Tribunal de Justiça. Estas devem obedecer ao disposto pelo Conselho Nacional de Justiça, declarando a inexistência de parentesco com magistrados, diretores e assessores. O presidente do TJ, desembargador Mauro Campello, diz que a medida é necessária para adequar o Judiciário roraimense para que cumpra de forma integral o que foi determinado pela a resolução do CNJ. O magistrado diz que não foi registrado nenhum caso de nepotismo no TJ roraimense.

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