A crise imigratória em Roraima e o oportunismo político

Travando embates sobre a crise imigratória, candidatos à reeleição apontam soluções à crise que afetam o Estado de Roraima. Aliados na base do governo federal, o senador Romero Jucá (MDB) e a governadora Suely Campos (PP) estão no centro da disputa. Enquanto Jucá propõe cotas para a entrada de venezuelanos, Campos defende o fechamento da fronteira.

O governo federal elevou a retórica contra o governo local. Em visita à Roraima na última quinta-feira (23), o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, negou o envio de mais verbas a Roraima e criticou quem “tira proveito” da tragédia criando disputa política.

Após os ataques de brasileiros a venezuelanos registrados na cidade no último sábado, Jucá, que pleiteia reeleição terceira vez, propôs ao presidente Michel Temer um projeto de lei para regular a entrada de venezuelanos por meio de cotas, alterando a Lei da Migração.

A legislação foi aprovada, praticamente por unanimidade pelo Senado, em abril de 2017 – inclusive com voto favorável do próprio Jucá. Sancionada em maio do ano passado, a nova lei passou a valer em novembro. Menos de um ano depois, está no centro da polêmica atual.

“De certa forma, todos os candidatos locais têm tentado se apropriar da pauta e apresentar soluções. Infelizmente é um tema sobre o qual as pessoas têm pouco conhecimento, daí se limitam a dizer que a Lei da Migração não presta”, aponta João Carlos Jarochinski, coordenador do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal de Roraima (UFRR).

Limitar a entrada de estrangeiros por cotas, como propõe Jucá, não está nem perto de ser uma solução, aponta Jarochinski. “As pessoas vão buscar outros mecanismos para entrar, teremos problemas, contrabando, coiotes e tráfico humano. Os venezuelanos vão continuar entrando de forma irregular, e o Estado brasileiro vai perder o controle da situação”, alerta.

O professor, no entanto, não duvida da destreza de Jucá. “Ele é um cara que até conseguiria reunir o Congresso em meio à campanha para aprovar um projeto de lei como esse. Mas a questão é a eficácia”, sublinha.

Mirar um “inimigo externo” parece ser praxe na campanha eleitoral em Roraima. Em eleições anteriores, os vilões eram os índios Waimiri-Atroari. Por cruzar terra indígena, um trecho da BR-174, única rodovia que liga Boa Vista a Manaus, permanece fechada para veículos particulares entre as 18h e as 6h. Nesse horário, passam por ali somente veículos oficiais e ônibus comerciais.

Na campanha de 2014, algumas candidaturas utilizaram o discurso de que o fechamento da estrada inviabilizava o agronegócio, prejudicava o comércio e isolava Boa Vista do resto do país.

Este ano, a questão indígena voltou à pauta de discussão política quando o governo federal voltou a ventilar a ideia de interligar Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SNI) de geração e transmissão de energia elétrica. O estado é o único que depende de energia externa, no caso, da Venezuela.

O projeto está parado desde 2011. O problema é que a linha de transmissão de energia conhecida como Linhão do Tucuruí teria que cruzar terra indígena para interligar Boa Vista a Manaus. As 30 comunidades indígenas que vivem na área de reserva pedem que a obra seja desviada.

“Os candidatos agora pegam essa temática e tentam construir uma pauta positiva para ganhar duas vezes. Falam ‘não podemos depender da Venezuela em segurança energética’ e conseguem atacar outra pauta que também sempre foi problemática aqui, a do relacionamento do indígena com o não indígena”, explica Jarochinski.

Ele salienta que não há ligação entre as temáticas energia e migração. “Há diversos apagões. A Venezuela e os venezuelanos inclusive reclamam muito que estavam com apagão lá e a gente [Roraima] recebendo energia”, aponta.

Para Gustavo Simões, também professor do curso de Relações Internacionais da UFRR, migração e energia são assuntos diferentes, mas que têm implicações comuns.

“A maioria das pessoas têm saído da Venezuela por uma total incapacidade econômica de se sustentar em um país onde não há insumos básicos e falta tudo, inclusive energia elétrica”, afirma.

Em relação à negativa indígena de permitir a ampliação da linha de distribuição de energia do lado brasileiro, Simões lembra o trauma da construção da rodovia BR-174.

“Muitos indígenas foram mortos, nem sempre de forma direta, mas pelas doenças que os trabalhadores da obra trouxeram. É um povo que tem muito receio de outra grande obra cruzando a reserva”, aponta.

O cerne da questão parece ser a histórica dependência de Roraima do dinheiro do governo federal. O Estado tornou-se independente apenas em 1988 e possui uma economia pouco dinâmica, com o servidor público sustentando a economia local.

Diante da precariedade na região e da deficiência estrutural, uma parcela significativa da população defende e apoia ações de fechamento de fronteira e restrição dos serviços públicos oferecidos a estrangeiros.

Simões aponta dois usos políticos diferenciados da mesma questão. O primeiro, segundo ele, seria a tentativa do governo estadual de chamar a atenção do resto do país, muitas vezes, inclusive, inflando dados.

“De certa forma, isso traz uma importância para Roraima que o estado nunca teve. Espera-se, assim, que se tenha um maior investimento e transferência de recursos federais”, explica.

O outro uso político da crise migratória seria inflamar o discurso de fechamento de fronteira, algo considerado inconstitucional. “Ao se adotar esses pronunciamentos inviáveis do ponto de vista jurídico, você está se dirigindo a uma população e dizendo o que ela quer ouvir. A governadora está falando para ambos os destinatários [governo e população].

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