A partir de sábado, candidatos só podem ser presos em flagrante

A partir deste sábado (22), os candidatos nas eleições de outubro só poderão ser presos em flagrante. O impedimento de qualquer outro tipo de prisão está previsto na legislação eleitoral, vedando prisões nos 15 dias anteriores à eleição.

A possibilidade de prisão de eleitores também fica restringida no período eleitoral, mas o prazo e as regras são diferentes.

O objetivo das proibições, previstas no Código Eleitoral, é garantir ao máximo o direito de voto e de participação nas eleições.

Pouco tempo antes do início do prazo, a Justiça realizou prisões de candidatos, como, por exemplo, a do ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), que disputa uma vaga ao Senado.

SAIBA MAIS

O candidato preso pode continuar na disputa?

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, apenas quem for condenado em segunda instância por órgão judicial colegiado pode ter a candidatura barrada, como no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o advogado eleitoral Alberto Rollo, “o fato de estar preso não prejudica a candidatura, apenas pode atrapalhar nas pesquisas, mas são situações jurídicas diferentes”.

Mesmo preso, o candidato pode ser eleito?

Sim, caso não exista condenação em segunda instância ou suspensão dos direitos políticos. “Se ele estivesse condenado e cumprindo pena em definitivo, não poderia exercer o mandato”, diz Rollo.

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