Auxílio moradia é uma manobra imoral para aumentar salários, diz Wirlande da Luz

Tempo de leitura: 5 minutos

Faz exatos dois meses que presidentes das principais entidades representativas de juízes e promotores promoveram um ato na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), quando rebateram as críticas à classe devido a defesa que ela faz do Auxílio-Moradia – mesmo para aqueles que têm casa própria. Para os senhores de toga, as manifestações de reprovação ao privilégio pela sociedade se configuram em “ataques políticos à classe”. Para se ter uma ideia, somente em 2018 o pagamento desse privilégio a juízes e membros do Ministério Público deverá ultrapassar os 830 milhões só no âmbito federal.

A questão é que os brasileiros estão cansados de trabalhar para pagar privilégios de quem já ganha salários muito expressivos, como os operadores do Direito. Estes deveriam dar exemplo de moralidade, porque o benefício pode até ser legal, mas é absolutamente imoral. Porém, no Brasil, poucas pessoas com algum poder e influência têm se apresentado para se opor criticamente a esse tipo de imoralidade institucionalizada. Os políticos com mandato, na sua esmagadora maioria, são beneficiados com vantagens e privilégios – inclusive o Auxílio-Moradia – que causam igualmente indignação trabalhadores da Nação.

Num ano eleitoral em que sobram parasitas, paraquedistas, oportunistas e outros “istas”, algumas poucas vozes destoam do senso comum impregnado de pragmatismo do mundo político, para se posicionar acerca de temas de real interesse da sociedade. Diga-se que a agenda eleitoral deste ano vai exigir personagens com alguma coragem de discutir temas centrais e inadiáveis, que vão de encontro aos anseios da população, já cansada de ser ultrajada. Uma dessas vozes é o médico Wirlande da Luz (PROS), ex-secretário de Saúde de Boa Vista, Conselheiro Federal de Medicina pelo Estado de Roraima e pré-candidato a deputado federal.

Com atuação marcante na saúde e na política roraimense há mais de 30 anos, Wirlande vê o auxílio moradia seja para juízes, procuradores ou políticos, como uma imoralidade absoluta. Este blogueiro travou uma conversa franca com o ex-secretário sobre o tema. Suas impressões acerca do assunto seguem abaixo, pontuadas por comentários deste escriba.

Um dos argumentos apresentados por juízes e procuradores que é criticado pelo médico Wirlande da Luz é o de que o Auxílio-Moradia veio para compensar os salários não reajustados nos últimos anos. “Os homens da lei, um conjunto de 18 mil juízes brasileiros, de 91 tribunais federais e estaduais, deixam de pagar cerca de R$ 30 milhões por mês de Imposto de Renda, graças à isenção tributária de privilégios como Auxílio-Moradia, auxílio-alimentação e auxílio saúde. Isso dá a bagatela de 360 milhões por ano”, pontua.

O presidente da Associação Nacional de Procuradores da República, José Robalino, diz que na discussão sobre o assunto com a AGU (Advocacia Geral da União), a partir de 3 de abril, vai pôr tudo na mesa. Disse ele: “vamos incluir defasagens salariais, reajustes empacados, indenização por valorização por tempo de magistratura, e outros penduricalhos”. Para Wirlande, os homens do Direito “querem todos os benefícios que nenhum outro servidor público neste país tem. A forma como querem resolver suas perdas salariais, os deixam distante da vida real dos demais brasileiros servidores públicos”.

Eis a verdade. Que outro trabalhador que tem uma carga horária semanal de 40 horas ou mais tem tantos privilégios? A resposta é simples: nenhum. Cada dia mais os parcos direitos da massa trabalhadora brasileira, aquela que gera no muque a produção e o desenvolvimento do País, ganha uma miséria e vê seus poucos direitos escorrerem pelo ralo, fruto de projetos mal intencionados dos políticos (como a Reforma Trabalhista) e da omissão deliberada do judiciário.

“Podemos fazer um comparativo pegando só o valor do Auxílio-Moradia de um juiz federal, que fica em torno de R$ 4.300,00, com a média salarial do cidadão aposentado, que fica em torno de R$ 1.800,00, sem os outros privilégios que os juízes têm, como: Auxílio Alimentação e Auxílio Saúde. Somente o valor de um Auxílio Moradia de cada juiz federal daria para pagar quase três cidadãos aposentados”, calcula Wirlande da Luz.

Nosso entrevistado lembra que não são apenas os magistrados e procuradores federais que têm esses privilégios. Também fazem parte da seleta lista de beneficiários por este Brasil a fora, magistrados e procuradores estaduais, conselheiros de tribunais de contas, defensores públicos, além, obviamente dos 513 deputados e 81 senadores. É bom que se diga que, no caso destes últimos, alguns recebem em duplicidade quando marido e esposa são parlamentares. E pasmem, muitos já têm moradia própria no Distrito Federal. É um acinte, uma vergonha sem limites!

“Não há dúvida que o auxílio-moradia, do modo como atualmente está configurado é questionável, pois mesmo legal, é imoral que se busque ajustar salários, por vias tortas. Se os salários estão defasados, que se busque a perda salarial pelo caminho da retidão. No caso dos parlamentares, que se deslocam de sua base para cumprir seu mandato, deveriam ter apartamento funcional a disposição ou, auxílio moradia somente para aqueles que não fossem contemplados com o apartamento funcional. Parlamentar que já possui imóvel no Distrito Federal não pode receber o auxílio”, defende.

Wirlande diz estar esperançoso numa decisão da Suprema Corte que mude essa realidade vergonhosa. “Esperamos que o Supremo Tribunal Federal reveja esta legalidade imoral o mais rápido possível. Isso é uma afronta aos outros servidores públicos do país, que trabalham tanto, quanto qualquer juiz. Acredito, podemos mudar”, afirma ele.

Comente com o Facebook