Brito Bezerra defende pacto entre poderes para evitar insolvência do estado

Diante do quadro de insolvência financeira do Estado de Roraima, o deputado estadual Brito Bezerra (Progressistas), líder do governo na Assembleia Legislativa, defende um pacto institucional entre todos os poderes como forma de superar esse momento de dificuldades e não sacrificar o funcionalismo público.

Para Brito, a crise financeira na qual Roraima está mergulhado foi sendo gerada ao longo dos últimos anos e agora, mais do que nunca, é preciso que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário assim como os demais órgãos que recebem valores do duodécimo, como Ministério Público, Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas (MPC) e Defensoria Pública de Roraima se unam para que o estado possa superar esse momento de escassez de recursos.

A medida teria como objetivo apoiar o Poder Executivo no ajuste dos gastos, para que a máquina pública dê continuidade aos serviços essenciais à população roraimense.

O parlamentar disse que essa medida já poderia ter sido implementada, uma vez que Roraima vem passando por uma longa crise econômica, agravada pelo o aumento dos gastos públicos na saúde, na educação e na segurança pública, devido à imigração venezuelana.

“É impossível se pensar em aumento nos valores dos duodécimos para os poderes. É necessário que se haja um pacto por Roraima, entre os poderes constituídos e os demais órgãos que recebem valores do duodécimo”, justificou.

Brito Bezerra defende a urgência no ajuste dos valores destinados aos poderes, no sentido de sobrar recursos para investimentos e manter a máquina pública funcionando.  “Tudo isso deve ser feito antes da votação da Peça Orçamentária de 2018, que será apreciada pelos deputados, a fim de carimbar todos esses recursos para que se tenha governabilidade administrativa”, frisou.

Uma PEC para evitar inchaço do orçamento

O deputado Brito Bezerra antecipou que ele e seu colega de parlamento Soldado Sampaio (PCdoB) apresentarão uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para que não se acresça de forma indiscriminada, no período de até oito anos, aumento de valores no orçamento estadual.

O reajuste seria apenas com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), identificador criado para medir a variação de preços do mercado para o consumidor final, que representa o índice oficial da inflação no Brasil. Essa proposta deve assegurar, segundo Brito, o equilíbrio das contas públicas do Estado de Roraima.

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