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Brito cobra celeridade na apreciação do projeto de reposição florestal

O deputado estadual Brito Bezerra (Progressistas), líder do governo na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), cobrou na sessão desta terça-feira (7), celeridade na apreciação do Substitutivo do Projeto de Lei (PL) n° 017/2018, que trata da Reposição Florestal no Estado de Roraima. A proposta é de sua autoria e do deputado Jânio Xingu (PSB).

De acordo com o parlamentar, o projeto deve destravar o setor madeireiro que vem sofrendo redução na produção e na geração de empregos, devido à rigidez da legislação. O principal polo do setor madeireiro em Roraima fica no sul do Estado.

Brito reforçou a necessidade da aprovação do PL devido o setor madeireiro ser responsável por gerar mais de 16 mil empregos diretos e estar com a produção paralisada, devido à falta de reposição florestal.

Conforme o deputado, o projeto está pronto para ser votado em Plenário e remetido para sanção da governadora Suely Campos (Progressistas). Brito diz que a nova legislação resultará no aquecimento da economia, com o aumento na arrecadação por meio do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“A economia do Estado encontra-se fragilizada e a arrecadação de ICMS desse setor são bem significativas e temos a possibilidade de aumento na arrecadação. Nada mais justo essa casa legislativa atender a demanda desse setor produtivo, que é considerado forte e consolidado em Roraima”, comentou o líder.

Conforme Brito, existe um entendimento entre as bancadas para apreciação do PL, muitas vezes solicitado por ele para ser levado ao plenário para votação. “Agora existe um entendimento por parte da casa para que possamos votar. No momento que limparmos a pauta, com a deliberação dos vetos governamentais, será o primeiro projeto a entrar em pauta para aprová-lo”, destacou.

Saiba mais sobre o Projeto

Segundo o Projeto de Lei, o processo de reposição florestal ficaria a cargo do Governo do Estado, por meio da Femarh (Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos).

O novo modelo já vem sendo utilizado em vários Estados da federação, pois o processo de reposição florestal é uma condição obrigatória para as madeireiras cumprirem como compensação do volume de matéria-prima extraído de vegetação natural pelo volume resultante de plantio florestal na geração de estoque ou recuperação de cobertura florestal.

Foto: Rodrigo Sales

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