Brito defende aprovação urgente de projeto que trata sobre reposição florestal

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O deputado estadual Brito Bezerra (Progressistas) defendeu hoje na tribuna da Assembleia Legislativa a necessidade de aprovação, em caráter de urgência, de um Projeto de Lei de Reposição Florestal, cujo objetivo e dar as condições ideias de operação às empresas do ramo madeireiro. Conforme disse Brito, essas firmas vêm sofrendo redução na sua produção industrial devido à rigidez da legislação.

De acordo com o parlamentar, é preciso regulamentar um conjunto de ações que possibilitem a continuidade do abastecimento da matéria prima vegetal necessária às diversas empresas do setor madeireiro, em conformidade com o Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). Hoje o governo, por meio da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Femarh) não consegue mais emitir os créditos de carbono, segundo disse ele.

“Com o projeto de lei que eu apresento agora, mas pretendo que seja uma proposta de todos os deputados desta Casa, o estado vai poder vender esses créditos. A Femarh não aceita mais crédito de acácia como pagamento de crédito de carbono”, explicou Brito. “Os créditos de acácia passaram a ser considerados créditos podres”, afirmou.

O parlamentar progressista disse ter sido procurado por vários empresários da indústria madeireira que alegaram estar sem poder trabalhar em decorrência do rigor da legislação em vigor no País. Por isso, Brito defende uma legislação estadual que proteja o meio ambiente, mas que também permita às empresas do setor a possibilidade de trabalhar e garantir a geração de emprego e tenda para centenas de pais de família.

As empresas do setor madeireiro são responsáveis pela geração de 2.500 empregos diretos e 14 mil indiretos. De acordo com Brito, das 45 empresas do setor existentes no estado, 38 delas estão paradas devido à falta de uma legislação que trate sobre a venda de crédito de carbono. Ainda de acordo com o parlamentar, a indústria madeireira recolhe mensalmente R$ 1,89 milhão em ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

“Temos empresários que trabalham em conformidade com a legislação”, justificou Brito, ao pedir dos deputados presentes na sessão desta terça-feira empenho para aprovar o projeto em caráter de urgência. “Se forem necessárias alterações vamos fazer. Mas o que não podemos é deixar a indústria da madeira paralisada, isso é responsabilidade política”, disse.

A defesa do projeto feita por Brito recebeu resposta afirmativa de vários parlamentares, como George Melo (PSDC), líder do Blocão, segundo o qual a discussão já deveria ter acontecido na Casa.  “Infelizmente essas pessoas vão fechar empresas e gerar mais desemprego”, disse ele Melo. “Só tem um jeito de fazer essa indústria madeireira funcionar que é a reposição florestal”, apoiou.

O deputado Coronel Chagas (PRTB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, fez um aparte à fala de Brito, lembrando ter protocolado recentemente um projeto cuja finalidade é autorizar a exploração de madeiras submersas em águas represadas no Estado. “Temos muita floresta submersa em Roraima e proponho discutir os dois projetos em conjunto, com isso vamos criar mais condições para que empresas madeireiras continuem gerando renda para o estado”, defendeu.

Os deputados Valdenir Ferreira e Naldo da Loteria (PSB) enalteceram a iniciativa de Brito Bezerra, destacando ser preciso apoiar a exploração de madeira com os olhos voltados para o crescimento sustentável. “Vamos trabalhar para que todos possam atuar dentro da lei”, ponderou Naldo.

Por sua vez, o deputado Soldado Sampaio (PC do B) disse apoiar o projeto. “É de fato uma alternativa que só se constrói por meio da legislação, espero que possamos chegar o quanto antes a este entendimento”, disse.

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