Assembleia Legislativa de Roraima

Candidatos denuncia à polícia suposta fraude no concurso da Assembleia

A violação de um envelope de provas para o cargo de procurador oferecido no Concurso da Assembleia Legislativa levou a Polícia Civil de Roraima a instaurar inquérito para investigar indícios de fraude no no certame, realizado no domingo (24). Dez candidatos a cargos de nível médio e de procurador que se sentiram lesados registraram Boletim de Ocorrência no 3º Distrito Policial.

Os candidatos disseram que “as provas apresentaram irregularidades que resultaram não apenas em registros de boletins de ocorrência, mas também no cancelamento da prova para o cargo de procurador pois um dos envelopes que traziam os cadernos de prova estava violado”.

Os denunciantes relataram o número insuficiente de provas em determinadas salas. Eles disseram ainda que “as provas foram trazidas posteriormente à distribuição, fora dos envelopes por uma das coordenadoras que, acompanhada de um advogado, propôs que os reclamantes tivessem um acréscimo de tempo na execução da prova para compensar o atraso”. Os fatos serão investigados pela polícia.

Foram apontados ainda “comportamentos incomuns dos fiscais, como auxílio no manuseio do Cartão de Respostas, conversas particulares ao pé do ouvido entre fiscais e candidatos; a presença de apenas um fiscal por sala e o uso de aparelho celular e fones de ouvido durante a aplicação da prova”.

As pessoas que levaram a queixa à polícia disseram ainda que ao serem chamadas as testemunhas para abertura dos envelopes das provas de procurador, constatou-se que “havia um rasgo de aproximadamente 20 centímetros na lateral do envelope”.

Para a delegada Giuliana Castro, as informações são graves. Ela disse que os fatos serão apurados de forma criteriosa assegurar a lisura do concurso, evitando prejuízo a centenas de pessoas que estudaram e esperavam essa chance de ingressar no serviço público.

“A Polícia Civil vai adotar todas as providências necessárias para elucidar o caso, garantindo o direito dos candidatos e requerendo todas as justificativas dos organizadores do certame”, disse Giuliana Castro.

Os boletins registrados no 3º DP foram encaminhados à Delegacia Geral de Polícia Civil. O caso foi encaminhado ao Departamento de Polícia Especializado para instauração de inquérito policial para apurar suposta fraude no concurso público da Assembleia Legislativa.

Os fatos narrados nos boletins de ocorrência e pela imprensa constituem o crime previsto no Art 311-A do Código Penal, que é o crime de Fraude em Certame de Interesse Público, cuja ação penal é pública incondicionada, e as penas são de até 6 anos de reclusão para os responsáveis.

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