Categoria: Blog do Luiz Valério

MPF esclarece posicionamento contra decreto do governo que endurece regras sobre entrada de imigrantes em RR

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nota de esclarecimento reforçando seu posicionamento contrário ao Decreto 25.681-E, assinado pela governadora Suely Campos (Progressistas), endurecendo as regras para entrada e permanência …

Deu ruim para o governo: MPF recomenda revogação de decreto que visa aumentar controle sobre entrada de imigrantes

O Ministério Público Federal (MPF/RR) expediu recomendação para que a governadora do Estado de Roraima revogue – ou deixe de publicar – o Decreto Estadual nº 25.681-E, de 1º …
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