Comissão da Câmara aprova projeto que cria 100 vagas para assistentes de aluno

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Boa Vista se reuniu nesta sexta-feira (23) para analisar projetos de Lei de autoria de vereadores e do Executivo Municipal. A Comissão deu parecer em 13 projetos e decretos. Um dos projetos que recebeu parecer favorável foi o 001/2018, que cria mais 100 vagas para o cargo efetivo de Assistentes de Alunos na Rede Municipal de Ensino.

A comissão também deu parecer favorável ao Projeto de Lei 33/2017, que cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com deficiência (COMPEDE). Outra proposta analisada institui o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência e estabelece a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O vereador Zélio Mota (PSD), que é advogado e membro da comissão, disse que esses são projetos importantes para o município de Boa Vista.

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