intervenção federal no sistema prisional de Roraima

Depen assume controle do sistema prisional de Roraima

O Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Segurança Pública, assumiu hoje a administração do sistema prisional de Roraima. A intervenção começa inicialmente pela Penitenciária Agrícola de Monte Cristo. Para tanto, foi deflagrada a Operação Élpis, que significa esperança, com a participação de 250 agentes de segurança vindos de vários estados brasileiros. O sistema prisional roraimense ficará sob o controle do Depen até 31 de dezembro.

Entre as ações que o Departamento Penitenciário Nacional vai adotar em Roraima está a destinação de R$ 53 milhões para a recuperação de todas as unidades prisionais do estado, incluindo a reforma e ampliação da PAMC, a conclusão da ampliação da Cadeia Pública de Boa Vista, o término da obra da Penitenciária de Rorainópolis e a construção de um novo presídio. Somente para a recuperação da Penitenciária Agrícola foram destinados R$ 10 milhões.

De acordo com Tácio Muzzi, diretor do Departamento Penitenciário Nacional, o objetivo do trabalho da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária é devolver ao estado o controle da penitenciária e fornecer toda a assistência material aos presos.

Entrevista Departamento Penitenciário Nacional.Participaaram da coletiva o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Tácio Muzzi, o corregedor-geral do Depen e administrador federal do Sistema Penitenciário de Roraima, Paulo Rodrigues da Costa, a diretora do Sistema Penitenciário Federal, Cíntia Rangel e o secretário de Justiça e Cidadania do estado, Coronel Macedo.

Publicado por Luiz Valério em Segunda, 26 de novembro de 2018

Muzzi enfatizou que o sistema prisional do estado não está sob intervenção federal. Segundo ele, as postas em prática a partir de hoje estão sendo tomadas a partir de acordo firmado com o Governo de Roraima, no dia 13 de dezembro. “Queremos deixar claro que não se trata de uma intervenção federal. É uma ação fruto de um acordo firmado entre o Depen e o governo estadual”, reforçou.

As primeiras ações no sentido de reassumir o controle do sistema prisional, segundo Paulo Rodrigues da Costa, corregedor-geral do Depen nomeado como administrador federal do Sistema Prisional de Roraima, em entrevista coletiva concedida na manhã desta segunda-feira, foi criar as condições para que os familiares dos presos não precisem mais providenciar alimentos e produtos de higiene pessoal com seus próprios recursos.

“Não haverá violação dos direitos constitucionais dos presos”, disse Costa.

Os recursos destinados ao sistema prisional do estado também terão como destino a aquisição de equipamentos de segurança e monitoramento para assegurar as condições de trabalho aos agentes penitenciários e impedir que drogas, armas e aparelhos celulares sejam levados para dentro da Penitenciária Agrícola pelos familiares dos detentos.

“Nós vamos tentar trazer um equilíbrio para que o próximo governo não tenha que lidar com os problemas atuais e que eles fiquem no passado”, afirmou Costa.

A diretora do Sistema Penitenciário Federal, Cíntia Rangel, disse que a Operação Élpis vem trazer esperança para o sistema prisional de Roraima.

“Quando começaram as tratativas para a reforma da Penitenciária Agrícola, há cerca de um mês, percebemos uma grande insatisfação e falta de esperança na recuperação daquele estabelecimento penal. A escolha do nome da Operação Élpis foi no sentido de trazer esperança”, afirmou, destacando que Roraima tem todas as características para mostrar ao Brasil que é possível mudar o sistema prisional.

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