Deputado Chagas reafirma irregularidades em fiscalização eletrônica de trânsito

O deputado Coronel Chagas (PRTB) apresentou na tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima, nesta terça-feira (14), um relatório sobre irregularidades na fiscalização eletrônica de trânsito, que será protocolado junto a Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV), Procon Assembleia e Procuradoria Geral da Assembleia para que sejam analisadas as providências cabíveis.

O relatório é resultado do trabalho de uma Comissão Especial Externa montada para analisar a fiscalização eletrônica de trânsito, que chegou a realizar uma audiência pública sobre o assunto.

O parlamentar, que é presidente da comissão, explicou que a medida atendeu a uma necessidade da comunidade, pois a aplicação de multas, considerada pelos parlamentares como excessivas, tem afetado milhares de condutores em Boa Vista.

“É de conhecimento de todos a sensação de que se estava criando uma indústria da multa em Boa Vista”, frisou o parlamentar, ao relembrar que o Poder Legislativo aprovou um decreto para suspensão do convênio entre a Prefeitura da Capital e Estado, por meio do Detran (Departamento Nacional de Trânsito), que permitia o uso dos dados captados pelos radares para aplicação de multas.

Diante do fato, a Casa criou a Comissão Especial Externa para debater a fiscalização eletrônica em audiência pública, com a participação de representantes de órgãos públicos e movimentos sindicais ligados ao trânsito, com exceção da Prefeitura que não enviou representante do SMTRAN (Superintendência Municipal de Trânsito) para discutir sobre o tema.

“Nessa audiência, tivemos uma informação muito importante trazida pelo presidente do Crea [Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Roraima]. Ele informou que as empresas Eletrosinal e Data Traffic não estão devidamente credenciadas junto ao Crea de Roraima e, de acordo com a legislação federal, elas não estão aptas a atuarem enquanto não tiverem seu credenciamento homologado ”, frisou o deputado.

Com base nessas informações, o relatório da Comissão será encaminhado aos órgãos de fiscalização municipal e de Defesa do Consumidor, para a adoção de providências no âmbito de suas responsabilidades.

Sob a supervisão editorial de Luiz Valério

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