Deputados aprovam em primeiro turno lei de incentivo às micro e pequenas empresas

Os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (28), com 13 votos favoráveis, em primeiro turno, o projeto de lei nº 08/18 que propõe tratamento diferenciado e simplificado para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), seguindo o Estatuto Nacional. O projeto, de autoria do deputado Jalser Renier (SD), concede incentivos aos micro e pequenos empreendedores do estado.

Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, a matéria segue para votação em segundo turno. A votação foi acompanhada de perto por representantes do segmento.

O presidente da Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais de Roraima (Femicro-RR), Félix Ferreira, disse que a aprovação desse projeto representa uma vitória para o segmento. A entidade possui mais de oito mil empresários cadastrados.

Para Ferreira, o projeto facilitará a vida do pequeno empresário permitindo a geração de mais empregos. Segundo ele, Roraima depende desse setor para alavancar a economia local. “Quem mais gera emprego é o pequeno que tem espaço para crescer, mas hoje está travado numa carga tributária perversa, burocrática e até cruel. Essa lei vem exatamente para desburocratizar e incentivar o micro e o pequeno a crescer”, falou.

Jalser Renier defendeu sua proposta na tribuna da Casa. Ele destacou a luta da categoria em prol do desenvolvimento de Roraima. “Me atrevo a dizer que não existe ainda uma Lei Estadual com a amplitude dessa apresentada, que regulamenta todas as questões das microempresas e empresas de pequeno porte”, salientou.

Em seu discurso Renier disse que pela primeira vez na história de Roraima, o PIB (Produto Interno Bruto) foi 52% oriundo da iniciativa privada. “A tendência é que daqui a cinco, dez anos, esse percentual chegue a 65%. Sancionada essa lei, será possível facilitar a abertura e fechamento de empresas, dar mais acesso de Microempresas e de Empresas de Pequeno Porte às contratações públicas, com cadastro específico em licitações”, entre outros pontos destacados pelo presidente do Poder Legislativo.

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