Prefeito Marcelo Jorge

Desembargador do TRF1 manda expedir guia de prisão do prefeito Marcelo Jorge

O desembargador Cândido Ribeiro, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), determinou, no último dia 28 de novembro (quarta-feira), a expedição, com urgência, da guia provisória para o recolhimento do prefeito Marcelo Jorge Dias Fernandes, de São João da Baliza, à prisão em decorrência da sua condenação no âmbito do “Caso Gafanhotos”.

A decisão de Cândido Ribeiro tem por base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual “o início da execução da pena após a confirmação da sentença em segundo grau não fere o princípio constitucional da presunção de inocência, uma vez que já encerrado o exame dos fatos e provas que levaram à condenação do acusado”.

O desembargador manda ainda que em relação ao irmão de Marcelo Jorge, o empresário Reinaldo Moraes Fernandes, “certifique a Secretaria da Quarta Turma a ocorrência do trânsito em julgado” quanto ao réu “e, após, confeccione a guia de execução definitiva ao condenado”. Ou seja, ele também deverá cumprir a pena de prisão.

Marcelo Jorge recorreu o quanto pode, apresentando diversos embargos ao TRF1 para se livrar da pena de privação de liberdade, mas, ao que tudo indica, agora não terá outra alternativa a não ser obedecer o que determina a justiça.

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Fac-símile da decisão do desembargador Cândido Ribeiro para a expedição da guia de recolhimento do prefeito Marcelo Jorge à prisão

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