Em Roraima, Temer sanciona lei que reconhece situação de vulnerabilidade social do estado

O presidente da República Michel Temer (MDB) cancelou sua visita ao município de Pacaraima e já retornou a Brasília no começo da tarde desta quinta-feira (21). A informação foi repassada ao Blog pela assessoria de Comunicação da Presidência da República. Durante sua visita, Temer assinou uma lei que trata de ajuda emergencial aos imigrantes venezuelanos e reconhece a situação de vulnerabilidade social de Roraima.

Em Boa Vista, Temer visitou o abrigo Nova Canaã. Depois, no Círculo de Oficiais de Boa Vista, o presidente assinou a lei que reconhece a situação de vulnerabilidade social de Roraima. A inspeção ao posto ampliado de triagem de Pacaraima foi cancelada em decorrência das condições climáticas, conforme informou a Assessoria.

De acordo com a lei assinada por Temer, as medidas emergenciais serão adotadas nas áreas proteção social, atenção à saúde, oferta de atividades educacionais, formação e qualificação profissionais e direitos humanos.

O documento fala ainda na oferta de infraestrutura e saneamento, segurança pública e fortalecimento do controle nas fronteiras, logística e distribuição de insumos e mobilidade, no que tange à distribuição, interiorização, assentamento e repatriação dos imigrantes.

A lei prevê maior celeridade para contratação de serviços e transferência de recursos em razão da situação de vulnerabilidade do estado.

Por sua vez, o ministro da saúde, Gilberto Occhi também assinou a Ordem de Serviço 16/2018 autorizando a empresa Engtech Construções e Comércio Ltda. a iniciar a execução das obras e instalação de equipamentos de infraestrutura para o Centro de Oncologia do Hospital Geral de Roraima (HGR).

Veja a lei assinada por Michel Temer durante visita ao COB, onde o presidente almoçou com a governadora Suely Campos:

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