Estado terá que garantir transporte e merenda escolar pra alunos de Bonfim e Normandia

O Ministério Público do Estado de Roraima ajuizou ação para obrigar o Estado a regularizar de o fornecimento de transporte e merenda escolar a todos os alunos que frequentam as escolas da rede estadual de ensino nos municípios de Bonfim e Normandia.

O MPRR também requer a regularização imediata e integral do fornecimento de material didático a todos os alunos da rede estadual de ensino nos municípios. O Estado tem 10 dias para regularizar os fornecimentos, sob pena de multa diária de mil reais, em caso de descumprimento.

De acordo com a apuração do MPRR, todas as escolas da rede estadual de ensino de Bonfim e Normandia apresentaram irregularidades. Entre as falhas, o MPRR constatou a falta de transporte e merenda escolar, equipe de apoio pedagógico e administrativo, material pedagógico, professores, ar-condicionado nas salas de aula, bebedouros e laboratório de informática.

Conforme o promotor de Justiça de Bonfim, Antonio Carlos Scheffer, a oferta irregular de ensino poderá resultar em graves prejuízos à educação dos alunos nos dois municípios.

“A situação é alarmante, já que existem alunos impossibilitados de irem à escola por falta de transporte escolar. Em outros casos, a omissão estatal impede uma educação condigna em razão da oferta irregular de merenda ou mesmo dos riscos à própria integridade física dos estudantes devido as precárias instalações físicas dos prédios”, lamenta o promotor.

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