Fretamento de aeronave pelo governo recebe parecer contrário do MPC

O contrato formalizado pela Casa Militar do Governo de Roraima para fretamento de uma aeronave executiva, através de pregão eletrônico nº 016/2017, no valor de R$ 4,5 milhões pelo período de um ano recebeu parecer contrário do procurador público de contas, Bismarck Dias de Azevedo, na terça-feira (26).

Bismarck entende ser mais viável a recuperação do avião pertencente ao governo, cujo valor seria de R$ 1.367.369,00. “Contudo, o Governo do Estado de Roraima, insiste em permanecer no flagrante estado de ilegalidade, pois realizou a contratação de serviço de fretamento de aeronave executiva, no valor de R$ 4.573.999,20, por meio de pregão eletrônico, pelo período de um ano”, destacou.

Segundo o procurador-chefe do Ministério Público se Contas (MPC/RR), o valor do serviço contratado é significativamente superior ao necessário para realizar a recuperação da aeronave de propriedade do Governo do Estado, o que significa uma despesa anti-econômica e totalmente contrária ao interesse público.

Em se parecer, o procurador pede a aplicação de multa ao Chefe da Casa Militar Coronel PM Nelson de Deus Silva; a suspensão da execução do contrato de fretamento da aeronave executiva; e que o gestor da Casa Militar inicie os procedimentos para a recuperação da aeronave PR-ERR Learjet modelo LJ-55.

“Caso não sejam cumpridas as determinações, pugno pela aplicação de multa diária e encaminhamento dos autos à Assembleia Legislativa do Estado, para a sustação do contrato”, solicitou Bismarck.

Entenda o caso – A fiscalização foi iniciada em razão da proposição apresentada pelo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RR), Joaquim Pinto Souto Maior Neto que comunicou ao TCE ser preocupante a dívida que vem aumentando no Executivo Estadual.

O Conselheiro relatou que o Governo do Estado fez uma licitação para contratar um avião jato, no valor de R$ 4, 5 milhões. “… não existe nenhuma necessidade de um Estado falido dispor de um jatinho para ficar à disposição dos governantes”.

Na oportunidade, ele propôs que o Relator responsável pelas contas de Governo e da Secretaria da Fazenda, no prazo de 30 dias, verificasse a situação sobre os gastos do Governo e os pagamentos realizados. Dois auditores foram in loco analisar a necessidade do Governo ter um jatinho à disposição do executivo.

Ao final, o relatório de auditoria do TCE avaliou que a decisão de contratação ou não do serviço de fretamento de aeronave executiva é exclusivo da Administração Pública.

Comente com o Facebook

Leave a Reply

Optimization WordPress Plugins & Solutions by W3 EDGE

Assine nossa Newsletter

Assine nossa Newsletter para receber as últimas notícias e atualizações feitas por nossa equipe!

Sua inscrição foi feita com sucesso!