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Governo de Roraima faz 9 pedidos ao Planalto para gerenciar crise imigratória

O Governo de Roraima protocolou no Palácio do Planalto, em Brasília, o ofício 480/2018 endereçado ao presidente da República, Michel Temer (MDB), com nove pedidos que reiteram medidas anteriormente requeridas do Governo Federal para gerenciar a crise migratória em Roraima e reduzir o impacto nos serviços públicos. Parte dos pedidos feitos pelo governo local começou a ser atendida ainda na segunda-feira.

A única solicitação nova apresentada no ofício assinado por Suely é a edição de uma Medida Provisória para alterar dispositivos da Lei 13.445/17 (Lei de Migração) e Lei n. 9.474/97, que regulamenta o Estatuto do Refugiado, objetivando a exigência de passaporte de estrangeiros oriundos de países que não compõem o Mercosul, no intuito de coibir o ingresso de estrangeiros envolvidos em atividades criminosas.

Parte dos pedidos apresentados já foram atendidos pelo governo. O Ministério da Segurança Nacional já enviou, por exemplo, 120 homens da Força Nacional de Segurança para reforçar a segurança na fronteira. A Casa Civil da Presidência da República também anunciou ontem a criação de um hospital de campanha, contido no pedido do governo, e a construção de mais dois abrigos.

O primeiro pedido feito pela governadora de Roraima, Suely Campos (Progressistas), é que seja efetuado o imediato ressarcimento dos R$ 184 milhões que o Governo do Estado já gastou com os imigrantes nas áreas de saúde, educação e segurança.

A correspondência oficial encaminhada ao Palácio do Planalto lembra que o maior impacto registrado até agora é na área de saúde. Os atendimentos em consultas, cirurgias e internações realizados no primeiro semestre deste ano superam o que foi registrado em 2017. Até agora já foram feitos 45,1 mil atendimentos nos hospitais estaduais.

O governo estadual cobra a instalação de um hospital de campanha em Boa Vista, para atender os imigrantes nas instalações do Exército, que hoje comanda a “Operação Acolhida”, como forma de minimizar os impactos na área da saúde.

Também é solicitado do Governo Federal o envio de ambulâncias para o Corpo de Bombeiros e viaturas para a Polícia Militar e para a Polícia Civil para melhorar o patrulhamento nas ruas e intensificar a investigação de crimes.

Ainda na área da segurança pública, é solicitado o reforço de 120 homens da Força Nacional de Segurança para Boa Vista, além da atuação em Pacaraima e em Jundiá, na divisa de Roraima com o Amazonas, para intensificar as ações da “Operação Sentinela”.

Para efetuar o monitoramento da fronteira, em Pacaraima, o Governo de Roraima requereu novamente a doação de escâner veicular capaz de identificar a existência de drogas e armas no interior dos veículos que cruzam os dois Países.

Fac-símile do ofício encaminhado ao presidente Michel Temer pela governadora Suely Campos

Confira os pedidos constantes do Ofício 480/2018:

1 – Ressarcimento imediato de R$ 184 milhões referente a gastos extraordinários do governo de Roraima com os imigrantes nas áreas de saúde, educação e segurança.

2- Instalação imediata de um hospital de campanha em Boa Vista.

3 – Doação imediata de cinco ambulâncias ao Corpo de Bombeiros de Roraima.

4 – Envio imediato de um carro com escâner capaz de fiscalizar a entrada de drogas e armas no posto de fronteira, em Pacaraima.

5- Doação de 50 viaturas para a Polícia Militar de Roraima.

6 – Doação imediata de 20 viaturas para Polícia Civil.

7 – Reforço imediato da atuação da Força Nacional de Segurança, com 120 homens para o patrulhamento de Boa Vista

8 – Agilidade na expedição de autorização pelo Departamento Penitenciário – DEPEN para a reforma da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo – PAMC e envio da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária – FTIP para garantir agilidade na execução da obra no referido estabelecimento prisional.

9 – Edição de Medida Provisória objetivando a exigência de passaporte de estrangeiros oriundos de países que não compõem o Mercosul.

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