Adilson do Asa - Blog do Luiz Valério

Justiça bloqueia bens de ex-prefeito de Rorainópolis e mais 16 pessoas em quase R$ 9 milhões

O ex-prefeito do município de Rorainópolis e candidato a deputado federal, Adilson [do Asa] Soares de Almeida (Progressistas), e mais 16 pessoas tiveram os bens bloqueados pela justiça em quase R$ 9 milhões. A decisão foi resultado de uma ação do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) por irregularidades em processos licitatórios.

A decisão da Vara Única da Comarca de Rorainópolis, tomada no último dia 16 de agosto, pela decretação da indisponibilidade de bens dos envolvidos foi decorrente dos fortes indícios de atos ímprobos que causaram prejuízo ao patrimônio público.

O Ministério Público de Roraima moveu a ação civil pública contra o ex-prefeito em maio deste ano, com base no inquérito civil instaurado na Promotoria de Justiça da Comarca de Rorainópolis para apurar irregularidades em processos licitatórios do município, realizados por meio de pregões, em 2015. A denúncia sobre as irregularidades foi feita com exclusividade por este blog e pelo Jornal Roraisul, do qual este blogueiro é o editor.

O direcionamento das licitações em favor de familiares do prefeito à época, a ausência de competitividade em todas as atas dos pregões realizados, superfaturamento, bem como pagamento ilegal dos contratos no sistema de registro de preço ficaram constatados nas investigações realizadas pelo MP.

Conforme o promotor de justiça Paulo Trindade, ficou comprovada a completa ausência de prestação de serviço embora tenha ocorrido o pagamento por meio de nota de empenho a empresa favorecida.

O artigo 37 da Constituição Federal prevê como princípio básico da administração pública, a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A ausência de qualquer um deles pode caracterizar ato de improbidade administrativa.

Os contratos tinham por objeto a aquisição de material de informática e manutenção de computadores; serviços de hotelaria para atender necessidades da prefeitura; aquisição de material esportivo; peças para motocicletas, entre outros.

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