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Lei seca começa a vigorar a partir da 00h deste domingo

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) informou na tarde deste sábado que, assim como no primeiro turno, em Roraima, a Lei Seca começa a vigorar a partir da zero hora até as 18 horas do domingo (28 de outubro), quando acontece o segundo turno das Eleições Gerais de 2018.

O estabelecimento da chamada Lei Seca estabelece que a comercialização e distribuição de bebida alcoólica serão proibidas A medida está prevista na Resolução 386/2018, do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).

Em caso de descumprimento da determinação da Justiça Eleitoral, o infrator ficará sujeito à pena de detenção de três meses a um ano e pagamento de multa pela prática de crime de desobediência previsto no artigo 347 do Código Eleitoral brasileiro, combinado com o art. 330 do Código Penal.

Segundo a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, desembargadora Tânia Vasconcelos, o objetivo da medida é manter a ordem pública e evitar confusões nos locais de votação. “As autoridades policiais e seus agentes deverão exercer vigilância, objetivando o cumprimento da Lei Seca e a preservação da tranquilidade do pleito”, ressaltou.

Nas Eleições 2018, um total de 1.482 pessoas devem atuar no apoio de segurança, incluindo as polícias Federal, Militar, Civil e Rodoviária Federal, Guarda Municipal de Boa Vista e agentes do Departamento Nacional de Trânsito (Detran).

 

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