Escola Professora Genira Brito Rodrigues

Ministério Público ajuíza ação contra o Estado para garantir fornecimento regular de merenda

A oferta irregular de merenda escolar aos alunos do ensino fundamental das escolas estaduais de Boa Vista e Cantá, motivou o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), a ajuizar ação civil pública contra o Estado e a Secretaria Estadual de Educação para que regularizem o serviço de forma urgente.

O MPRR tomou conhecimento do fato por meio de denúncia formalizada na Promotoria de Justiça de Defesa da Educação. A reclamação relatava, inclusive, que o fornecimento da merenda estaria sendo complementado pelos próprios gestores das escolas ou com dinheiro proveniente das cantinas.

Diante dos relatos, a Promotoria de Justiça instaurou procedimento extrajudicial para investigar o caso. Após inspeção no Departamento de Apoio ao Educando (DAE), o MPRR constatou que no local havia uma pequena variedade de produtos e todos em quantidade insuficiente para suprir a demanda de um único dia, acaso viessem a ser distribuídos corretamente a todas as escolas.

Conforme a promotora de justiça de Defesa da Educação, Érika Michetti, a falha no fornecimento de merenda é grave e requer medidas urgentes por parte do Governo, uma vez que a alimentação escolar adequada é indispensável ao processo de aprendizagem dos alunos.

“Além da falta de fornecimento da merenda escolar, os alunos vêm consumindo alimentos que, certamente, fogem aos padrões ideais conferidos pelos profissionais habilitados. Essa omissão do Poder Público poderá ocasionar sérios prejuízos aos estudantes”, destaca a promotora de justiça.

A ação foi protocolada no último dia 24/08, na Vara da Infância e da Juventude, sob o número: 0822847-87.2018.8.23.0010. Caso o pedido do MPRR seja acolhido pela Justiça, o Estado poderá ser obrigado a fornecer, imediatamente e de forma regular, a merenda escolar a todos os alunos do ensino fundamental da rede estadual de ensino (em Boa Vista e Cantá), sob pena de multa diária no valor de mil reais por escola.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Roraima

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