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Ministério Público cobra melhorias para a Casa do Vovô

As condições precárias de funcionamento do Abrigo Maria Lindalva Teixeira de Oliveira, conhecido como “Casa do Vovô”, de responsabilidade do Governo do Estado de Roraima, levaram o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) a notificar a Secretaria de Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) para que adote medidas com o objetivo de ofertar um melhor acolhimento aos idosos.

A recomendação do Ministério Público foi motivada com base nos dados colhidos nos Inquérito Civil n.º 019/2014, que tramita no âmbito Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa, instaurado para acompanhar a situação da Casa do Vovô.

As investigações do órgão fiscalizador comprovaram o descaso da Setrabes com o local de acolhimento dos idosos, principalmente com relação a alimentação inadequada e condições precárias de higiene e segurança.

A recomendação do MP diz foram encaminhados à Setrabes vários ofícios pedindo informações sobre o caso, entretanto. No entanto, os pedidos do órgão nunca foram atendidos nem as providências eficazes para a resolução concreta dos problemas apresentados pela Promotoria do Idoso foram adotadas.

A recomendação foi enviada no último dia (4), concedendo o prazo máximo de 48 horas para que a Casa do Vovô oferecesse maior quantidade e melhor qualidade nos alimentos servidos aos idosos, principalmente àqueles que possuem dieta especial em razão de doenças como diabetes e hipertensão, que necessitam de um maior e eficaz acompanhamento alimentar.

O documento encaminhado pelo MP à Setrabes requer que seja oferecida instalação física em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança, conforme determina o Estatuto do Idoso. Ontem era o prazo final para que o governo informasse o Ministério Público sobre as medidas adotadas acerca dos problemas apontados, sob pena de responsabilização do gestor.

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