MP move ação contra governo pedindo melhorias para a Saúde nos municípios do Sul de Roraima

A Promotoria Pública da comarca de São Luiz, representada pelo promotor Antônio Carlos Scheffer César, protocolou uma ação na justiça, na terça-feira (20), pedindo que o poder público o Governo do Estado seja obrigado a dotar os hospitais de São Luiz, Caroebe e Rorainópolis de médicos especialistas, nas áreas de pediatria, cardiologia, ginecologia, entre outras especialidades para atender a população, que se encontra desassistida desses serviços.

A ação do Ministério Público de Roraima (MPRR) também requer a destinação de mais uma ambulância para o hospital, uma para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e outra para a Unidade de Saúde Regina Paiva, em São Luiz. A responsabilização pela falta de ambulâncias deve recair sobre Estado e Município. No papel, o município de São Luiz conta com duas ambulâncias, mas esses equipamentos estão quebrados.

Outro pedido feito na ação é que seja instalado ponto biométrico nas unidades de saúde de São Luiz, pois o promotor constatou, após visita às UBS e ao hospital local, que há servidores que faltam ao trabalho de forma recorrente.

Falta de ambulância em São Luiz

O promotor Carlos Scheffer disse que, na prática, o Hospital Francisco Ricardo de Macedo não tem nenhuma ambulância há pelo menos seis meses, mesmo com o município recebendo transferência fundo a fundo, do Ministério da Saúde, de forma regular, o repasse de R$ 17 mil apenas para a manutenção das ambulâncias que atualmente se encontram uma sucateada e a outra desaparecida.

“É inadmissível que um município como São Luiz receba mensalmente, a título de transferência direta fundo a fundo do Governo Federal, o montante de R$ 17 mil apenas para a manutenção de ambulâncias, sem falar na contrapartida do estado, que é de R$ 8 mil, e não haja esse serviço disponível para a população”, comentou o promotor ao conversar com a reportagem sobre o assunto.

Nos últimos seis meses já houve o caso de pelo menos duas mortes decorrentes da falta de ambulância em São Luiz, com os pacientes sendo transferidos em pick ups e, morrendo pouco tempo depois, dado o tratamento inadequado e a falta de assistência no momento necessário.

Mais médicos especialistas para os municípios

A ação protocolada pelo promotor Carlos Scheffer foi decorrente da constatação da carência de médicos especialistas nos hospitais da região. Além de pedir a designação desses profissionais para atender a demanda dos três municípios, o representante do Ministério Público também pede na ação que o estado seja obrigado a designar mais um clínico geral para atender diariamente nas unidades, pois hoje os hospitais regionais contam na prática com apenas um profissional, o que é insuficiente para atender toda a demanda.

De acordo com o promotor Carlos Scheffer, os médicos que servem aos hospitais da região, além do número insuficiente, ainda acumulam trabalho em vários lugares, o que faz com que eles se revezem e atendam sob o regime de sobreaviso. “Formalmente, o Hospital Francisco Ricardo de Macedo, por exemplo, conta com dois médicos, mas, na prática, só tem um trabalhando regularmente porque geralmente o outro está de sobreaviso”, disse o promotor.

Investimento insuficiente em saúde

Para o promotor Carlos Scheffer, as deficiências verificadas nos hospitais dos municípios do Sul de Roraima (São Luiz, Baliza e Caroebe) são decorrentes do baixo investimento por parte do poder público, que investe na área apenas o mínimo previsto pela constituição que é de R$ 15% do orçamento em saúde. Ele disse também que a saúde no município, em vez de evoluir, está involuindo, pois em 1996 o hospital São Luiz, por exemplo, contava com médicos especialistas e hoje, em pleno Século XXI, não dispõe mais desses profissionais.

Pedido

O MPRR requer, entre outras medidas, que seja disponibilizado, no prazo máximo de 10 dias, médico para atendimento no hospital durante o período noturno; bem como da reativação do bloco cirúrgico existente no hospital local.

Consta ainda no pedido que seja ofertado no prazo de 30 dias, ambulâncias destinadas a prestação dos serviços pelo Samu, hospital estadual e município. A ação foi ajuizada na Comarca de São Luiz sob o número: 0800279-24.2018.8.23.0060.

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