Escola Professora Genira Brito Rodrigues

Ministério Público quer solução para falta de transportes escolar no Cantá

A negligência com a oferta de transporte escolar para alunos das escolas estaduais do município de Cantá levou o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) a ajuizar ação civil pública com pedido de liminar contra o Governo do Estado.

Ajuizada no dia (18) pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, a ação do MP tem o objetivo de fazer com que a justiça obrigue o estado a prover os meios necessários para que os estudantes do Cantá possam assistir às aulas.

Conforme denúncias feitas ao Ministério Público, alunos de escolas da rede estadual no município de Cantá estão faltando às aulas, correndo o risco de perder o ano letivo, devido à falta de transporte escolar.

Estão nessa situação os alunos das escolas Antonio Augusto Martins, José Aureliano da Costa, Profa. Genira Brito Rodrigues, Mário Homem de Melo, Raimundo Carlos Mesquita, Santa Catarina e Indígena Tuxaua Luiz Cadete.

“O segundo semestre escolar já se iniciou e os alunos de várias escolas estaduais localizadas no município de Cantá encontram-se prejudicados com o risco iminente de repetirem o ano, sem nos esquecermos dos danos ao aprendizado”, relata a promotora de justiça Érika Michetti.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional diz que é dever do Estado oferecer a educação escolar pública mediante a garantia de atendimento ao aluno, inclusive, de transporte escolar.

A ação civil pública com pedido liminar foi protocolada na Vara de Infância e Juventude sob o número 0825453-88.2018.8.23.0010 e aguarda manifestação da Justiça.

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