MPRR obriga Estado a reparar iluminação em escola de Mucajaí

Ação civil pública do Ministério Público do Estado de Roraima resultou em decisão obrigando o Governo Estadual a promover o regular funcionamento de lâmpadas danificadas e interruptores do Colégio Militarizado Maria Maricelma de Oliveira Cruz, sob pena de multa diária de mil reais, em caso de descumprimento da liminar.

Na vistoria realizada pelo MPRR, foram identificadas 137 lâmpadas danificadas, nas dependências do colégio. O número corresponde a mais de 60% das luminárias de toda a unidade.

Para Ulisses Moroni, promotor de Justiça de Mucajaí, a omissão do Estado em solucionar o problema, além de gerar prejuízo ao ensino e aprendizagem dos estudantes, fere direitos fundamentais.

“O que se vê é o descaso, a negligência e um gritante desrespeito. A falta de iluminação no referido colégio, já acumulam prejuízos as crianças e adolescentes que tem no ensino público sua única opção de acesso à educação”, lamenta.

Comente com o Facebook

Leave a Reply

Optimization WordPress Plugins & Solutions by W3 EDGE

Assine nossa Newsletter

Assine nossa Newsletter para receber as últimas notícias e atualizações feitas por nossa equipe!

Sua inscrição foi feita com sucesso!