Termina no próximo dia 13 de abril o prazo para que os 35 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviem a relação atualizada de seus filiados em todo o país. A regra está prevista na Lei nº 9.096/1995. A regra estabelece que as legendas devem entregar, anualmente, a lista aos juízes eleitorais de cada localidade sempre na segunda semana dos meses de abril e outubro.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TER-RR) lembra que a filiação partidária é um dos requisitos para o registro de candidatura a cargos eletivos. Para concorrer a um cargo eletivo o candidato deve estar filiado à legenda pela qual pretende concorrer com seis meses de antecedência. As eleições deste ano ocorrerão no dia 7 de outubro, sendo assim, o prazo de filiação é dia 7 de abril.

Os partidos políticos precisam informar, além dos nomes dos filiados, a data da filiação e o número do título de eleitor de cada um, bem como a seção eleitoral em que aqueles filiados estão inscritos para votar. A lei também delegou à Justiça Eleitoral a função de publicar essas listas e arquivá-las.

As informações são enviadas eletronicamente por meio do sistema Filiaweb, aplicativo que permite a interação on-line com o Sistema de Filiação Partidária. Após receber a relação dos filiados, o TSE inicia o procedimento de identificação das duplicidades de filiação partidária, isto é, destaca as pessoas que figuram no sistema como ligadas a mais de uma legenda.

A legislação eleitoral determina que, se a relação de filiados não for enviada pelos partidos até o prazo fixado no provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), a filiação constante na última relação remetida à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada.

O cronograma da CGE prevê a divulgação da relação oficial de filiados a partir do dia 18 de abril, conforme o Provimento nº 4/2018. A última listagem entregue à Justiça Eleitoral, em outubro do ano passado, está disponível no sistema Filiaweb e contabilizava 16.692.728 eleitores filiados a partidos políticos.

Estatísticas

Uma novidade dos últimos anos é que o TSE mantém atualizada uma área de estatística de filiados. Isso porque, com a informatização dos procedimentos, no momento em que o partido filia ou desfilia um novo membro, ele pode alimentar o sistema Filiaweb, que passa a ser atualizado em tempo real.

Com informações do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR)

Comente com o Facebook