O vereador Rômulo Amorim (PTC), 1º secretário da Câmara Municipal de Boa Vista, decidiu ingressar com uma ação na justiça contestando a assinatura de cheques para pagamento de despesas de viagem do procurador da Casa pelo presidente Mauricélio Fernandes (MDB) e o 2º secretário, Vereador Albuquerque (PC do B). Amorim alega que suas prerrogativas de 1º secretário estão sendo usurpadas e, por isso, levou o caso à justiça.

O assunto foi tratado na tribuna da Câmara na sessão de terça-feira (10) pelo denunciante e somente ontem o presidente Mauricélio Fernandes se pronunciou sobre a questão, ao ser procurado por este blogueiro. Ele disse não ter cometido nenhuma ilegalidade.

Rômulo Amorim não quis dar entrevista sobre o caso, alegando não querer aparentar ter interesse em influenciar na decisão da justiça. Ele disse, no entanto, que existe um parecer da própria Procuradoria Jurídica da Casa recomendando que todo e qualquer documento referente a pagamento de despesas deve conter a assinatura do 1º secretário.

Ao ser procurado para falar sobre o assunto, Mauricélio Fernandes disse ter convocado o 2º secretário, Vereador Albuquerque, para assinar os cheques para custear as despesas de viagem do procurador da Casa porque Rômulo Amorim se negou a fazê-lo.

O presidente da Câmara se disse surpreso com a denúncia feita pelo colega e firmou que jamais vai cercear o direito de qualquer vereador quanto ao exercício das suas prerrogativas. Frisou fazer questão que o 1º secretário assine de forma solidária todos os documentos que tramitam na Casa.

Mauricélio alegou, porém, que a Câmara não pode parar sempre que Rômulo Amorim se negar a assinar os documentos. “A Câmara não pode paralisar suas atividades pelo fato de o 1º secretário se omitir ou se recusar a assinar ou cometer (sic) algum procedimento nesta Casa”, justificou, afirmando que o 1º secretário foi procurado por ele e pelo setor financeiro da Câmara, mas se negou a assinar os cheques.

“O Regimento Interno da Casa é claro: quando o 1º secretário se recusa a assinar qualquer documento, cabe ao presidente convocar o 2º ou o 3º secretário e assim sucessivamente. Foi o que ocorreu. Não tem nada de irregular. Todos os trâmites aqui na Câmara acontecem dentro da legalidade”, afirmou.

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