Chico Rodrigues

Rosa Weber torna Chico Rodrigues inelegível, mas deixa Anchieta livre para concorrer

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (1 de agosto) manter a cassação do ex-vice-governador de Roraima e candidato a senador Chico Rodrigues (DEM), enquanto liberou o ex-governador José de Anchieta (PSDB) para disputar o governo no pleito deste ano. Rosa Weber negou recurso do MPF que queria incluir Anchieta no rol dos inelegíveis, devido ao abuso de poder econômico verificado nas eleições de 2010. A decisão torna Chico Rodrigues inelegível para as eleições deste ano.

A decisão da ministra está relacionada à representação eleitoral movida contra os dois políticos na eleições de 2010, quando José de Anchieta e Chico Rodrigues foram eleitos respectivamente governador e vice de Roraima. Rosa Weber, relatora do processo no STF, alegou em sua decisão que o “TRE/RR, por maioria, considerou ter havido perda superveniente do interesse de agir em relação a José de Anchieta Júnior, tendo em vista sua renúncia ao cargo de governador, mas cassou o mandato de Francisco de Assis Rodrigues [Chico Rodrigues]”.

Anchieta e Chico Rodrigues foram acusados de gastos ilícitos de campanha no pleito de 2010, por terem usado metade dos recursos empregados no pleito daquele ano em gasto com pessoal, Eles também contrataram 8 fiscais para cada seção eleitoral e fizeram a distribuição de 45 mil camisetas amarelas.

“Ante o exposto, ressalvando meu entendimento quanto à perda de objeto de objeto da ação em relação a José de Anchieta Júnior em virtude da sua renúncia ao mandato e apontando a possibilidade de revisitação do tema em processos relativos a outras eleições, nego seguimento a ambos os recursos ordinários [do Ministério Público Federal] nos termos do art. 36, Parágrafo 6o., do RITSE [Regimento Interno do TSE]”.

Decisão da ministra do STF Rosa Weber, que manteve a cassação de Chico Rodrigues

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