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Servidores estão divididos quanto à proposta do governo de usar recursos do IPERR para pagar salários

Sob protestos de servidores que não concordam com a medida, os deputados estaduais e representantes de entidades sindicais discutiram nesta terça-feira (4 de novembro), em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 013/2018, de autoria do governo estadual, que autoriza o Executivo a usar os recursos do Instituto de Previdência do Estado de Roraima (IPERR) para pagar o salário dos funcionários públicos.

Munidos com cartazes e faixas com palavras de ordem contra a ideia de usar os recursos do IPERR para outra finalidade que não seja o pagamento de benefícios, pensões e aposentadorias dos servidores, manifestantes disseram não ao projeto do governo. Esposas de militares, que estão sem receber pagamento há dois meses, compunham uma minoria favorável ao uso do dinheiro do IPERR para o pagamento dos salários atrasados.

Na opinião de alguns servidores ouvidos pelo blog, ao enviar o projeto para a Assembleia Legislativa, o Palácio Senador Hélio Campos teve apenas a intenção de dividir as entidades sindicais, colocando umas contra as outras, uma vez que já existe posicionamento contrário da justiça e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao uso dos recursos do IPERR para o pagamento de servidores. “Esse assunto nem deveria estar sendo discutido aqui”, disse um servidor.

Na Assembleia Legislativa. Deputados discutem, sob protesto, o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do IPERR para pagar servidores.

Publicado por Luiz Valério em Terça-feira, 4 de dezembro de 2018

Enquanto deputados discursavam pró e contra o projeto do governo, os servidores estaduais gritavam NÃO ao uso dos recursos da previdência estadual. As galerias da Assembleia Legislativa ficaram lotadas por funcionários públicos estaduais contrários à proposta do governo.

A sessão ordinária desta terça-feira foi transformada em audiência pública, quando o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (SD) decidiu consultar a opinião dos representantes de diversas categorias de servidores sobre o Projeto de Lei Complementar 013/18. A proposta foi lida no expediente da sessão de hoje e passou a tramitar nas comissões da Casa, até ser levada a plenário para votação.

Representantes de entidades como o Sindicato dos Trabalhadores Fiscais (Sintefisco), Sintjurr, Sindape, Sindicato dos Fiscais de Tributos do Estado de Roraima (Sinfiter), Federação Nacional do Fisco Estadual (Fenafisco), Associação dos Policiais e Bombeiros Militares de Roraima (APBM), Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares de Roraima (ASSOPBM) se mostraram favoráveis à proposta,

Por sua vez, os sindicatos dos Profissionais de Enfermagem (Sindprer), dos Trabalhadores Agrícolas e dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo de Roraima (Sintraima) se posicionaram contra o projeto do governo.

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