Suely se reúne com membros dos outros poderes para discutir situação fiscal e financeira de Roraima

Suely convoca poderes para discutir situação fiscal e financeira de Roraima

Mergulhada numa crise financeiro-administrativa sem precedentes em Roraima, a governadora Suely Campos (Progressistas) chamou os chefes dos poderes Legislativo e Judicial para uma reunião realizada na tarde desta quarta-feira(17), com o objetivo discutir o orçamento disponível para repasses de duodécimo e pagamento de servidores do quadro efetivo e comissionados.

O encontro ocorreu no Palácio Senador Hélio Campos.

Suely apresentou aos chefes dos poderes demonstrativos financeiro-orçamentários e ficou definido um novo encontro para apresentação de proposta que visa garantir o pagamento de pessoal. A nova reunião deverá ocorrer nesta quinta-feira (18), com horário a ser definido.

O secretário estadual de Planejamento, Haroldo Amoras disse que nesse primeiro encontro foi mostrada uma radiografia da situação financeira e fiscal do estado aos poderes. “Fizemos sugestões de soluções onde tem a preocupação central de todos os poderes que é o pagamento de salário”, disse Amoras.

De acordo com o secretário, a equipe econômica do governo vai se debruçar em detalhamentos contábeis para que na reunião desta quinta-feira, seja apresentada uma proposta mais concreta para garantir a regularização do pagamento de salário dos servidores do Estado.

“A ideia é cumprir o calendário de pagamento até dezembro. Esse é o nosso objetivo central e por essa razão estamos dialogando com os poderes,”, ressaltou.

Pela manhã, uma reunião com os mesmos personagens, exceto representante do governo, ocorreu na Assembleia Legislativa de Roraima, onde foram discutidos os repasses constitucionais aos poderes.

Numa coletiva concedida pelos chefes dos poderes também na Assembleia Legislativa, a culpa pela situação de insolvência do estado foi atribuída à incapacidade administrativa da governador Suely Campos.

Entenda um pouco mais sobre os repasses

A primeira parcela do FPE (Fundo de Participação dos Estados) referente ao mês de outubro foi de R$ 76.200.723,92. Desse total, foram subtraídos automaticamente 20% de Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), o que representa R$ 15.240.144,78, além de mais R$ 3.810.036,20 (correspondente a 5 % do MDE – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino).

Para a saúde foram enviados 18%: R$ 13.716.030,31, além de desconto automático de Pasep, Inss, precatórios, restando, de FPE líquido, a ordem de R$ 35.088.855,63.

Somente de bloqueios judiciais (duodécimo aos poderes e repasses às prefeituras), somada à dívida pública (empréstimo contraído na gestão passada de governo), são R$ 69.025.569,12, sendo que a disponibilidade existente é de R$ 35.088.855,63 (FPE líquido).

Com informações da Secom do Governo de Roraima

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