TRE de Roraima lança sistema para receber denúncias eleitorais

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima lançou ontem, oficialmente, o ‘Pardal’ – Sistema de Denúncias de Irregularidades Eleitorais, no Estado.  A Justiça Eleitoral roraimense regulamentou o sistema em âmbito local, por meio da Resolução 383/2018, aprovada pelo Corte na sessão do dia 24 de agosto.

Conforme a regulamentação, compete exclusivamente à Secretaria Judiciária do Tribunal o recebimento e envio das denúncias ao Ministério Público Eleitoral. Para serem recebidas na Secretaria Judiciária, as denúncias deverão ter a autoria identificada.

A versão 2018 do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets, já está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

De acordo com a presidente do TRE/RR, desembargadora Tânia Vasconcelos, a ferramenta possibilita aos eleitores denunciar infrações durante a campanha eleitoral. O Pardal pode ser utilizado para noticiar diversos tipos de infrações eleitorais, como as relativas à propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e doações e gastos eleitorais.

Supostas irregularidades na propaganda eleitoral veiculada nas emissoras de TV ou rádio e na internet, bem como notícias de infrações relacionadas a candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, não serão processadas pelo Pardal. Nesses casos, o eleitor deverá encaminhar as eventuais denúncias pelos meios tradicionais.

Além do aplicativo móvel, o Pardal tem uma interface web, disponibilizada nos sites dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para envio e acompanhamento das notícias de irregularidades.

Nas denúncias feitas por meio do Pardal, deverão constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidadão que as encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios. A autoridade responsável por apurar a notícia de infração poderá manter em sigilo as informações do denunciante, a fim de garantir sua segurança.

TRE lança campanha por eleições limpas e conscientes

A Justiça Eleitoral de Roraima também lançou no dia de ontem uma campanha  institucional intitulada ‘Juntos pela cidadania com ética e responsabilidade’. A campanha foi idealizada pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), desembargadora Tânia Vasconcelos, e ganhou forma pelas mãos do publicitário Lucas Alves.

O vídeo, de 34 segundos, traz mensagens de incentivo ao eleitor pelo fortalecimento da democracia e por eleições limpas. O material será veiculado nas redes sociais e nas emissoras de televisão que desejarem aderir à campanha.

A desembargadora Tânia Vasconcelos, uma defensora intransigente do voto livre, secreto e consciente, disse que a missão da justiça eleitoral é insistir para engajar a todos na busca por eleições com ética por parte dos candidatos e com responsabilidade no voto, por parte dos eleitores.

De acordo com a presidente do TRE, só a união e a consciência podem gerar uma transformação concreta.

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