O projeto de autoria do vereador Vavá do Tianguá isenta pessoas de baixa renda e doadores de medula da taxa de inscrição em concursos municipais

Vereadores aprovam projeto isentando pessoas de baixa renda e doadores de medula da taxa de inscrição em concursos municipais

Os vereadores de Boa Vista aprovaram nesta terça-feira (30 de outubro) a isenção para pessoas de baixa renda e doadores de medula óssea em concursos públicos promovidos pelo Município. O Projeto de Lei 269/2018 é de autoria do vereador Vavá do Thianguá (PSD).

A proposta aprovada pela Câmara Municipal beneficia candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, com renda familiar mensal per capta inferior ou igual a meio salário-mínimo e também doadores de medula óssea.

Vavá do Tinaguá disse que o objetivo da sua proposta é contribuir para a ascensão social dos candidatos aprovados e incentivará a doação de medula óssea, “ação absolutamente necessária para combater doenças, como a leucemia”.

O projeto recebeu uma emenda do vereador Professor Linoberg (Rede) prevendo que, caso o candidato com isenção concedida não compareça à prova, ele deverá obrigatoriamente justificar a ausência para solicitar o benefício em outro concurso municipal.

“Este dispositivo já existe em outros Estados e Municípios”, defendeu Linoberg, destacando que os motivos da audência devem ser comprovados com documentos, como boletim de ocorrência, atestado ou laudo médico dotado com dia da realização do concurso.

O Projeto de Lei 269 vem em um momento em que taxas de concursos públicos se tornaram, segundo Vavá, “impraticáveis para os mais pobres”. Para o vereador, a isenção tornará “mais justo” o processo seletivo e a busca por ascensão social.

Conforme o projeto, a comprovação dos requisitos de beneficiário da isenção poderá ser feita no ato da inscrição, nos termos do edital do concurso.

Foto: Site Câmara Municipal

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