Linoberg Almeida

Vereadores aprovam projeto que obriga empresas a implantar sistema de integridade

A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou nesta quarta-feira (26), em segunda votação, o projeto de autoria do vereador Linoberg Almeida (Rede), que torna obrigatória a implementação de um programa de integridade e responsabilidade social (compliance) pelas empresas que celebrem contrato com a prefeitura da capital.

De acordo com a proposta, a obrigatoriedade recai sobre as empresas cujos contratos tenham valores entre R$ 80 mil e R$ 659 mil, ou seja, igual ou superior aos da licitação, na modalidade tomada de preço, mesmo que na forma de pregão eletrônico.

De acordo com Linoberg Almeida, os objetivos da sua proposta é proteger o município de atos lesivos que resultem em prejuízos financeiros; garantir a execução dos contratos em conformidade com a lei; reduzir os riscos e dar maior segurança e transparência na execução dos contratos; e obter os melhores resultados, mais qualidade e desempenho nas relações contratuais entre as empresas e a prefeitura.

O parlamentar disse que a intenção do projeto é engajar as empresas que celebram contratos com a Prefeitura de Boa Vista no combate à corrupção.

“O Compliance Público consiste numa estratégia inovadora para a esfera pública brasileira, tendo como fundamento os princípios da administração pública previstos na Constituição de 1988: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. No Brasil de hoje, é preciso cobrar obediência a esses princípios também pelas empresas “, destacou.

Segundo Linoberg, as empresas que possuem grande responsabilidade jurídica e normativa em seus atos são as que mais precisam implantar um sistema de compliance. “É através de programas de compliance que uma empresa pode alcançar com maior solidez seus objetivos estratégicos”, explicou o vereador.

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